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Conteúdo de Ajuda do Receitanet

Apresentação

O Que Há de Novo

Como Enviar o Arquivo

Imprimindo Comprovante de Entrega

Utilizando o Teclado

Solucionando Problemas


Apresentação

O serviço Receitanet tem por finalidade criar um canal de comunicação ágil e prático entre o Contribuinte e a Secretaria da Receita Federal. Entre os serviços oferecidos, estão  a validação e a transmissão imediata de declarações gravadas em disquetes ou no disco rígido do micro a partir dos programas geradores autorizados. A transmissão será feita da casa ou do escritório do Contribuinte para a Base de Dados da Secretaria da Receita Federal.

A transmissão de declarações via Internet evita a ida do Contribuinte a uma unidade local da Secretaria da Receita Federal ou à rede bancária autorizada para entregar sua declaração.

A comprovação de entrega é feita através da gravação de um arquivo, no disquete ou no disco rígido do micro do contribuinte, contendo o recibo de entrega com a data e hora da recepção e assinatura eletrônica.

Para garantir a segurança e o sigilo fiscal das informações, o programa utiliza técnicas de compressão e criptografia dos dados enviados pela Internet.


O Que Há de Novo
	Receita Federal
Esta versão do Receitanet disponibiliza ao contribuinte a validação e a transmissão dos seguintes arquivos:

DECLARAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS

DIRPF - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física

Declaração de Ajuste Anual - 1999 a 2004;

Declaração de Final de Espólio - 1999 a 2001 e 2003;

Declaração de Saída Definitiva do País - 1999 a 2001 e 2003;

Declaração de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - 2000.

DITR - Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 1999 a 2003;

DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - 1998 a 2004 (gerada pelo PGD ou PAGD DIRF 2004);

PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Declaração de Compensação ou Pedido de Cancelamento;

DECLARAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS

Declarações da CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

Declaração CPMF - Medidas Judiciais;

Declaração CPMF - Mensal;

Declaração CPMF - Trimestral (a partir do 2º trimestre de 1999);

Declaração CPMF - Não-Incidência.

DCTF

Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF 4.3 (1993 a 1996) e DCTF 6.1 (1997 e 1998);

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF 2.1 (Fatos Geradores a partir de 1º de janeiro de 1999);

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF 3.0 (Fatos Geradores a partir de 1º de janeiro de 2004).

DIRPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Lucro Real, Lucro Presumido/Arbitrado, Microempresa e Sociedade Civil 1995 a 1997;

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Lucro Real/Arbitrado e Lucro Presumido/Arbitrado 1998.

Declaração Simplificada de Pessoas Jurídicas

Declaração Simplificada Pessoa Jurídica - SIMPLES 1998;

Declaração Simplificada Pessoa Jurídica - Imunes / Isentas 1998;

Declaração Simplificada Pessoa Jurídica - Inativas 1998;

Declaração Simplificada Pessoa Jurídica - PJ Simplificada 1999 a 2004.

Somente empresas optantes pelo SIMPLES e pessoas jurídicas inativas.

Documentos de Entrada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ

Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ;

Quadro de Sócios e Administradores - QSA;

Ficha Complementar - FC.

DIF-Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas;

DIF-Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros;

DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel - Imune;

DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 1999 a 2003;

DITR - Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 1999 a 2003;

DIPI - Declaração de Imposto sobre Produtos Industrializados/Bebidas  - DIPI/BEBIDAS;

DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - 1998 a 2004 (gerada pelo PGD ou PAGD DIRF 2004);

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias;

DCRE - Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação Eletrônico;

            Observação: Este Demonstrativo só poderá ser transmitido a partir de seu Programa Gerador.

DSTA - Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo;

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais;

RMF - Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira;

SINCO - Sistema Integrado de Coleta;

DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais;

DBF - Declaração de Benefícios Fiscais;

DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias;

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI;

PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Pedido de Ressarcimento, Declaração de Compensação ou Pedido de Cancelamento;

DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito;

DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais.

ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES

As declarações podem ser transmitidas diariamente das 07 às 03 horas da manhã do dia seguinte (20 horas diárias).

A recepção encerrar-se-á às 20 horas de Brasília do último dia do prazo de entrega estabelecido pela Secretaria da Receita Federal. Após esta data, as declarações em atraso poderão ser enviadas, mas sujeitar-se-ão às penalidades previstas em lei.

Realizada a transmissão da declaração, o recibo com comprovação de entrega via Internet poderá ser impresso em papel selecionando-se a opção Imprimir do programa de preenchimento da declaração, exceto para as declarações relacionadas abaixo, cujos comprovantes de entrega serão impressos pelo Receitanet através do botão "Imprimir" da tela principal.

−	Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF 4.3 e DCTF 6.1;

−	Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Lucro Real, Lucro Presumido/Arbitrado, Microempresa e Sociedade Civil 1995 e 1996.

Os arquivos nas seguintes situações devem ser entregues somente nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal:

−	Todas as declarações de situações especiais (relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação), com exceção das declarações DIRF, DCTF 2.1, DCTF 3.0, DIPJ 2003 , PJ Simplificada 2003 / 2004 e DIF-Bebidas que podem ser enviadas pelo Receitanet;

−	Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ relativa a eventos de baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
Observação: Estas declarações serão recepcionadas por aplicativo do sistema CNPJ.

−	Declarações gravadas em CD-ROM.


Como Enviar o Arquivo

A transmissão da declaração, gravada pelo programa de preenchimento da declaração fornecido pela Secretaria da Receita Federal, será feita a partir do drive A ou B ou do disco rígido do computador do Contribuinte. Como primeiro passo, o Contribuinte deve conectar-se ao seu provedor Internet.

Deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:

- Inserir o disquete na unidade 3 ½", certificando-se de que o mesmo não esteja protegido contra gravação.

- Na tela principal acionar o botão de comando Enviar.

- Informar em que unidade encontra-se o disquete, caso ainda não o tenha feito;

- Serão  exibidos  os  dados  de  identificação. Para iniciar  a transmissão,  acione o botão de comando AVANÇAR.

Em seguida serão exibidas as etapas que envolvem a transmissão, ou seja:

1.Validando o arquivo - onde é verificado se o disquete foi gerado pelos programas fornecidos pela Secretaria da Receita Federal. Não sendo o arquivo correto, o sistema exibe mensagem informativa.

2.Compactando e criptografando - onde são feitas a compressão e a criptografia do arquivo, para dar maior agilidade ao processo de transmissão e assegurar a integridade e o sigilo das informações transmitidas.

3.Transmitindo o arquivo - etapa em que o sistema envia o conteúdo do disquete para a Base de Dados da Secretaria da Receita Federal.

4.Gravando recibo no disquete - etapa em que é gravada, no disquete, a comprovação de entrega via Internet.

Observações:

−	Se a transmissão for realizada com sucesso, ao final do processo será exibida mensagem informando que o recibo de entrega, que confirma o envio pela Internet, está disponível para impressão, a qual poderá ser feita, a qualquer momento, a partir do programa gerador de sua declaração.

−	Se a declaração já existir na base de dados da Secretaria da Receita Federal, será exibida mensagem informando o dia e a hora da transmissão feita anteriormente.

−	Para transmitir as declarações gravadas no disco rígido do computador, o Contribuinte deverá utilizar o Programa Gerador da Declaração fornecido pela Secretaria da Receita Federal e seguir as instruções ali apresentadas.


Utilizando o Teclado

Use as Teclas de Atalho correspondentes para mover-se nas telas apresentadas pelo sistema:

Tela Principal

TAB ou SETAS DE MOVIMENTAÇÃO	Executam a navegação entre os botões de comando
BARRA DE ESPAÇOS ou ENTER	Executam o comando do botão que está com o foco
E	(Enviar)	Exibe a tela de Envio de Declaração
I	(Imprimir)	Exibe a tela de Impressão do recibo de entrega
A	(Ajuda)	Acessa o conteúdo de ajuda do sistema
S	(Sair)	Fecha o sistema

Tela Envio de Declaração

ALT + SETA PARA BAIXO	Abre opção para selecionar drive
SETAS DE MOVIMENTAÇÃO	Selecionam o drive onde se encontra o disquete
ALT + SETA PARA CIMA	Confirma seleção do drive
ALT + N (Avançar)	Inicia as etapas da transmissão
ALT + V (Voltar)	Cancela a opção, retornando para a tela principal do sistema
ALT + A (Ajuda)	Acessa o conteúdo de ajuda do sistema
ALT + S (Sair)	Fecha o sistema


Solucionando Problemas

Caso você se encontre em alguma das situações descritas abaixo, proceda conforme o indicado:

1)	Situação:	Não é possível validar a declaração.
	Mensagem:	Não existe arquivo declaração no disquete, ou a declaração não é reconhecida por esta versão do Receitanet. No AJUDA - O QUE HÁ DE NOVO, você encontrará uma relação das declarações recepcionáveis por esta versão do Receitanet.
	Orientação 1:	Deverá ser gravada nova declaração no disquete a partir dos programas geradores fornecidos pela Secretaria da Receita Federal.
	Orientação 2:	Verificar se a declaração está na lista de declarações  recepcionáveis pelo Receitanet (ver Ajuda do programa) ou se deverá ser entregue numa Unidade Local da Receita Federal.
2)	Situação:	Perda de conexão durante a transmissão.
	Mensagem:	Transmissão não concluída. A declaração NÃO foi transmitida. Você deve reiniciar o processo de transmissão.
	Orientação:	Retransmitir o mesmo disquete. Este procedimento deverá ser adotado sempre que houver dúvida sobre o resultado da transmissão.
3)	Situação:	Não encontrou WINSOCK.DLL.
	Orientação:	Verificar se a estação está com o TCP/IP instalado corretamente.
4)	Situação:	Receitanet não transmite a declaração.
	Mensagem:	Nenhum dos servidores respondeu ao pedido de conexão. A declaração NÃO foi transmitida.
	Orientação:	Verificar o estado de sua conexão com a Internet.
5)	Situação	Dificuldades de envio de declarações através de provedores de acesso.
	Motivo:	Alguns provedores de acesso (ex. IG) exigem que o usuário informe endereço de e-mail e senha antes de acessar qualquer site.  Isto é exigido através de redirecionamento feito quando do acesso a qualquer site via navegador.  Tal fato, impacta a transmissão de declarações via Internet, uma vez que impede que o programa Receitanet prossiga em seu processo de inicialização.  Aqueles que tiverem dificuldades como descrito acima, deverão, antes de tentar transmitir declarações via Receitanet:
	Orientação:	1. Executar seu navegador (Netscape ou Internet Explorer).  2. Acessar qualquer site na internet (ex. www.receita.fazenda.gov.br).  3. Realizar login (informar endereço de e-mail e senha cadastrados junto ao provedor) com sucesso junto ao provedor de acesso.  4. Executar o programa Receitanet para transmissão de declarações.  Lembramos, por fim, que estes passos são necessários devido a restrições na forma de acesso inicial imposta por alguns provedores de acesso.


PGD

Programa Gerador de Declarações.


Receitanet

Transmissão de Declarações via Internet.


Imprimindo Comprovante de Entrega
Imprimir Comprovante de Entrega

Esta função permite imprimir o comprovante de entrega pela Internet somente para as seguintes declarações:

-	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Microempresa e Sociedade Civil) dos exercícios 1995 e 1996;

-	Declaração de Contribuições e Tributos Federais dos períodos de apuração de 1993 a 1998 (PGDs DCTF 4.3 e DCTF 6.1).

Obs: Para imprimir o comprovante de entrega de outras declarações, utilize a opção Imprimir  do programa gerador de sua declaração.

Para imprimir o  comprovante de entrega das declarações relacionadas acima:

1.	Inserir o disquete, contendo a declaração já transmitida pela Internet e o arquivo com o recibo de entrega, na unidade a ser selecionada.

2.	Na tela Imprimir Recibo, selecionar a unidade onde se encontra o disquete.

Obs: Caso a declaração no disquete não seja uma das relacionadas acima, é apresentada mensagem indicando que deve ser utilizada a opção Imprimir  do programa gerador da declaração.

3.	Caso a declaração seja uma das relacionadas acima, acionar o botão de comando IMPRIMIR para imprimir o recibo.

4.	Acionar o  botão de comando VOLTAR para desistir de imprimir recibo.

5.	Acionar o botão de comando AJUDA para obter texto explicativo sobre a função Imprimir Recibo.